.
Zequinha Sarney: beneficiado por entendimento de que a lei não pode retroagir
..
TRE-MA ignora Lei da Ficha Limpa e libera candidatura
TRE-MA ignora Lei da Ficha Limpa e libera candidatura
..
Zequinha Sarney teria de ter tido seu registro de candidato indeferido, mas Justiça Estadual contrariu orientação do TSE
Zequinha Sarney teria de ter tido seu registro de candidato indeferido, mas Justiça Estadual contrariu orientação do TSE
.
A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou por um colegiado de juízes, sofreu nesta semana dois fortes “golpes” em instâncias judiciárias estaduais. As decisões beneficiaram o senador Mão Santa (PSC-PI) e o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA), filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A decisão mais contundente foi a que beneficiou Zequinha Sarney, por ter contrariado um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da Ficha Limpa.
Na segunda-feira, Zequinha obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha – que foi condenado antes de a lei entrar em vigor. O motivo da condenação não foi divulgado.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE-MA, prevaleceu, durante o julgamento, o entendimento de que a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir. A decisão, porém, contraria o entendimento do TSE de que a legislação da ficha limpa vale para políticos condenados inclusive antes de a lei entrar em vigor, em junho deste ano. E, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve deva decidir se a resolução do TSE – que decretou a retroatividade da lei – é constitucional, em princípio deveria valer o entendimento da Justiça Eleitoral.
Já o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou ontem uma decisão colegiada dele próprio que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. O congressista concorre à reeleição ao Senado. Mão Santa havia sido condenado por ter feito promoção pessoal com recursos públicos quando era governador do Piauí, em 1996. Ontem, houve o julgamento de um recurso do senador. E a decisão foi a de anular a sentença anterior.
A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou por um colegiado de juízes, sofreu nesta semana dois fortes “golpes” em instâncias judiciárias estaduais. As decisões beneficiaram o senador Mão Santa (PSC-PI) e o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA), filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A decisão mais contundente foi a que beneficiou Zequinha Sarney, por ter contrariado um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da Ficha Limpa.
Na segunda-feira, Zequinha obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha – que foi condenado antes de a lei entrar em vigor. O motivo da condenação não foi divulgado.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE-MA, prevaleceu, durante o julgamento, o entendimento de que a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir. A decisão, porém, contraria o entendimento do TSE de que a legislação da ficha limpa vale para políticos condenados inclusive antes de a lei entrar em vigor, em junho deste ano. E, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve deva decidir se a resolução do TSE – que decretou a retroatividade da lei – é constitucional, em princípio deveria valer o entendimento da Justiça Eleitoral.
Já o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou ontem uma decisão colegiada dele próprio que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. O congressista concorre à reeleição ao Senado. Mão Santa havia sido condenado por ter feito promoção pessoal com recursos públicos quando era governador do Piauí, em 1996. Ontem, houve o julgamento de um recurso do senador. E a decisão foi a de anular a sentença anterior.
Primeiro vetado
Já de Minas Gerais, veio ontem a notícia do primeiro registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) não aceitou, em sessão realizada na segunda-feira, registrar o ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino (PPS) como concorrente a uma vaga de deputado estadual.
Segundo o TRE-MG, o registro foi indeferido por falta de documentação, como as certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade, além da inelegibilidade por três anos, decretada pela Justiça Eleitoral em junho de 2009, com base em investigação de abuso de poder político na campanha de 2008. Avelino, então prefeito de Montes Claros, foi condenado na época por promover sua candidatura à reeleição durante um evento religioso e por uso indevido dos meios de comunicação social. Ainda cabe recurso da decisão do TRE.
Paulo Maluf
A Procuradoria Eleitoral de São Paulo decidiu impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o político afirmou ontem que “só Deus’’ o tiraria da vida pública. “Ninguém tem a ficha mais limpa do que eu’’. O principal fundamento para considerar Maluf “ficha-suja’’ é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos quando ele era prefeito de São Paulo.
.
.
Interatividade
A Ficha Limpa vai “pegar”, como indica a decisão da Justiça de Minas, ou não, conforme decidiram os judiciários do Piauí e do Maranhão?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
Interatividade
A Ficha Limpa vai “pegar”, como indica a decisão da Justiça de Minas, ou não, conforme decidiram os judiciários do Piauí e do Maranhão?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário